ESCLARECIMENTO SOBRE OS ADICIONAIS OFFSHORE

Leitores deste blog solicitam maiores esclarecimentos acerca dos adicionais devidos aos trabalhadores offshore.

É preciso considerar, antes de mais nada, que esse tipo de trabalhador tem, como qualquer outro empregado comum, o seu contrato de trabalho basicamente regido pela CLT.

Porém, a ele também se aplicam as disposições especiais da Lei 5.811/72, que disciplina o trabalho em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

Assim, tal empregado tem direito aos adicionais previstos na CLT, sempre que a eles faça jus, a exemplo do adicional de horas extraordinárias e do adicional de periculosidade, além daqueles específicos, previstos na citada Lei 5.811/72 ou em instrumentos normativos (convenções coletivas, acordos coletivos e sentenças proferidas em dissídios coletivos de natureza econômica.).

Os adicionais previstos na Lei 5.811/72 são os seguintes:

• o adicional noturno, na forma do art. 73 da CLT, remunerado com o acréscimo de, no mínimo, 20% do valor da hora diurna;

• o adicional de sobreaviso, no valor correspondente a 20% do salário-básico do empregado, como tal considerada a importância fixa mensal correspondente à retribuição do trabalho prestado pelo empregado na jornada normal de trabalho, antes do acréscimo de vantagens, incentivos ou benefícios, a qualquer título (art. 6º, II, e seu parágrafo único.

O adicional de sobreaviso, por sua vez, é devido apenas aos empregados que se enquadrem nas condições do art. 5ª da mesma lei:


"Art. 5º Sempre que for imprescindível à continuidade operacional durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, o empregado com responsabilidade de supervisão das operações previstas no art. 1º, ou engajado em trabalhos de geologia de poço, ou, ainda, em trabalhos de apoio operacional às atividades enumeradas nas alíneas "a" e "b" do § 1º do art. 2º, poderá ser mantido no regime de sobreaviso.

§ 1º Entende-se por regime de sobreaviso aquele que o empregado permanece à disposição do empregador por um período de 24 (vinte quatro) horas para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender as necessidades ocasionais de operação.

§ 2º Em cada jornada de sobreaviso, o trabalho efetivo não excederá de 12 (doze) horas."

Os demais adicionais são os da CLT. O de periculosidade, por exemplo, é devido porque a atividade é de risco, correspondendo ao percentual de 30% sobre o salário-básico do empregado, podendo ser pago em percentual superior ou incidir sobre uma base maior (a remuneração do empregado, por exemplo), desde que ajustado em instrumento normativo.

O adicional de sobreaviso pode ser pago em percentual superior ao fixado na lei ou incidir sobre uma base maior do que a representada pelo salário-básico, se houver tal previsão em norma coletiva (acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença em dissídio coletivo). A Lei 5.811/72 o fixa, repito, em 20% sobre o salário-básico.


Outros adicionais podem ser — e são — instituídos em norma coletiva. Um deles é o “adicional de embarque”, que não se confunde com o “adicional de sobreaviso” e nem correspondente ao somatório de direitos reconhecidos por lei ao empregado offshore. A Lei 5.811/72, ou qualquer outra lei, não faz qualquer referência a esse “adicional de embarque”.


Evidente que, dada a variedade de profissionais envolvidos na atividade offshore, pertencentes a categorias profissionais as mais diversas (trabalhadores dos setores metalúrgicos, mecânicos, de material elétrico, de hotelaria e até da construção civil), o adicional de embarque poderá ter valor e base de cálculo diferenciados, tal como fixados nas normas coletivas aplicáveis a cada uma dessas categorias.