sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

NOTÍCIAS AJUDAM A ESCLARECER DIREITOS

Louvável a atitude dos tribunais que noticiam diariamente, em suas páginas na Internet, as decisões prolatadas nos processos que lhe são submetidos.
Isso é feito, em boa linguagem jornalística, pelo Supremo Tribunal Federal e pelos tribunais superiores, como o STJ e o TST, e também por diversos tribunais regionais do trabalho, a exemplo do de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
Essas notícias jurídicas são reproduzidas em outras páginas da net e em blogs, em benefício dos profissionais do direito e do público em geral, mesmo porque as decisões judiciais exercem um papel fundamental na revelação do direito.
É lamentável que muitos tribunais não adotem essa medida, limitando-se a noticiar acontecimentos administrativos ou sociais de pouco interesse para os juristas e para o público.
Não é impróprio que o site de um tribunal noticie a visita do seu presidente às diversas Varas do Trabalho ou publique atos de natureza administrativa. Entretanto, parece lógico que, para a população e para os profissionais do direito, o que realmente interessa é saber como o mesmo tribunal julga os casos concretos a seu cargo.

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