Perguntam-me sobre o significado de "direito potestativo".
Creio que uma boa definição seja a de que esse direito se traduz no poder que a lei confere a determinada pessoa de, mediante a manifestação da vontade, influir na situação jurídica de outra pessoa, independentemente da vontade dessa outra pessoa.
Perdõem a repetição das palavras "vontade" e "pessoa", mas, às vezes, a repetição pode ser esclarecedora.
Está na wikipédia: Para Francisco Amaral, o direito potestativo atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir (em Direito Civil Brasileiro - Introdução. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 201-2) .
O sujeito passivo fica, portanto, num estado de sujeição à vontade do sujeito ativo.
Exemplo: o poder que o empregador tem de dispensar o seu empregado, bem como o direito do empregado liberar-se do contrato pedindo demissão do emprego.
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Obrigada, me ajudou muito! :)
ResponderExcluirme ajudou muito..pois achei a resposta q precisava...sou academicade direito... ;)
ResponderExcluirMuito obrigado, com isso fica provado que a máxima de que "a todo direito corresponde um dever" é uma falácia...
ResponderExcluirBom dia, a CLT prevê a invalidade da comunicação do aviso prévio ( ambas as partes) na fluência de garantia de emprego e de férias mas, onde fica o direito potestativo?
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