Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3765/2008, de autoria do deputado Jorge Bittar, reduzindo de 12 para seis horas a jornada do pessoal que trabalha no regime de sobreaviso em atividades petrolíferas no mar (offshore) e em locais distantes e de difícil acesso.
O projeto prevê diversas alterações na Lei 5.811/72, ampliando de 24 para 36 horas o período de sobreaviso para cada 24 horas em que o empregado permanecer à disposição do empregador no local de trabalho. Além disso, submete ao regime dessa lei os trabalhadores terceirizados que prestam serviços de apoio e os engajados em atividades de construção e reparação de plataformas petrolíferas.
Assim, caso o projeto seja aprovado, mesmo os terceirizados que só eventualmente trabalham em plataformas ou em locais de difícil acesso ficarão sujeitos ao regime da lei especial.
Não se afigura razoável que a Lei 5.811/72, como fixado no projeto, seja também aplicada ao pessoal que trabalha em construção de plataformas petrolíferas, porque essa atividade é desenvolvida na orla marítima ou em terra, em estaleiros ou diques, e, portanto, em condições muito diversas daquelas que justificaram a edição dessa lei: trabalho de risco e realizado sob o regime de confinamento, em locais distantes, de difícil acesso, ou no mar.
Parece que já foi esquecido este projeto de lei.Com a chegada de muitas unidades para a área de exploração de petróleo seria uma hora oportuna de aprovar este projeto, que iria criar milhares de vagas na industria do petróleo.Já se passaram 02 anos e os terceirizados continuam sem esse direito que é só trabalhadores Petrobras.Nós somo stão brasileiros quanto eles.
ResponderExcluiralguem sabe de um projeto de lei que visa a reducao de trabalho para quem trabalha em rebocadores...segundo boatos sera de 14 dias trabalhados e 21 dias de descanso....alguem poderia me dizer se isso é verdade??
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